A Riot Games anunciou mudanças no acesso aos seus jogos no Brasil para cumprir novas exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passam a valer em 17 de março de 2026. A medida inclui verificação obrigatória de idade, implementação de controle parental e alterações temporárias na classificação indicativa de alguns títulos.
A atualização faz parte da regulamentação conhecida como Lei 15.211/2025, popularmente chamada de Lei Felca, criada para exigir sistemas mais confiáveis de verificação de idade em plataformas digitais que operam no país.
Verificação de idade será obrigatória
A partir de 16 de março, jogadores maiores de 18 anos precisarão confirmar a idade ao acessar suas contas da Riot. O processo poderá ser feito por diferentes métodos, incluindo:
- CPF
- cartão de débito ou crédito
- escaneamento de documento de identidade
- estimativa de idade por reconhecimento facial
Segundo a empresa, a medida substitui sistemas de autodeclaração de idade e atende às novas exigências legais.
Jogos terão classificação elevada temporariamente
Para cumprir as regras do ECA, alguns jogos da Riot terão classificação indicativa elevada para 18 anos de forma temporária, o que impedirá o acesso de menores de idade a partir de 18 de março de 2026.
Os títulos afetados são:
- League of Legends
- Teamfight Tactics
- League of Legends: Wild Rift
- 2XKO
- Legends of Runeterra
Jogadores menores de 18 anos terão suas contas temporariamente pausadas, mas a Riot afirma que todo o progresso e itens permanecerão salvos.
A empresa informou que pretende revisar os jogos conforme as exigências legais e restaurar as classificações indicativas originais até o início de 2027.
Regras específicas para Valorant
O caso de Valorant será tratado de forma diferente.
Jogadores com idade entre 12 e 17 anos poderão continuar acessando o jogo, desde que recebam autorização de um responsável legal. Para isso, será necessário informar o e-mail dos pais ou responsáveis, que deverão confirmar o consentimento por meio do portal de controle parental da Riot.
Sistema de verificação terceirizado
Para realizar a verificação de idade, a empresa utilizará o serviço Kids Web Services, uma plataforma externa responsável por processar os dados e validar a idade dos usuários.
Como a nova lei pode impactar outros jogos e plataformas digitais
A nova legislação exige que empresas que operam plataformas digitais no Brasil adotem mecanismos mais robustos de proteção para menores de idade, substituindo o modelo anterior baseado apenas na declaração do usuário.
Na prática, isso significa que outras empresas da indústria de games também poderão precisar implementar sistemas de verificação de idade e ferramentas de controle parental para cumprir a legislação. Plataformas digitais e lojas de jogos também podem precisar adaptar seus sistemas para atender às novas regras no país.
Além dos jogos em si, lojas digitais e sistemas operacionais podem ter papel importante nesse processo. Plataformas como Steam, Epic Games Store e App Store podem passar a oferecer ferramentas adicionais para identificar a faixa etária dos usuários e restringir o acesso a conteúdos incompatíveis com a idade.
Imagem: Riot Games